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18 DE MAIO - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes

Atualizado: Mai 15

O que os dados revelam sobre a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes?

Dados divulgados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em maio de 2019, acerca das denuncias recebidas pelo Disque 100 (Disque Direitos Humanos) que envolvem crianças e adolescentes, indicam que em 2018 ocorreram 76.216 denúncias, dentre elas 17.093 foram denúncias de violência sexual – sendo, 13.418 de abuso sexual e 3.675 de exploração sexual. Ainda sobre esses dados, verifica-se que, dentre as denuncias de abuso sexual, 73,44% das vítimas (criança ou adolescente) eram do sexo feminino, 18,60% do sexo masculino e 7,96% não foi informado o sexo da vítima na ocasião da denúncia. Já em relação ao perfil da vítima nos casos de denúncia de exploração sexual, 75,10% das vítimas eram do sexo feminino, 12,06% do sexo masculino e 12,84% não foi informado o sexo da vítima na ocasião da denúncia.

A mesma divulgação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (2019), indicam sobre a relação suspeito – vítima, as figuras que aparecem mais frequentemente como suspeitos em 2018 e 2019 nas denúncias do Disque 100 são: mãe; padrasto; pai; tio (a); vizinho (a); namorado (a); avô; e irmão (ã). Esses dados são importante porque eles confirmam o fato de que na maioria dos casos o abusador é alguém próximo da vítima criança e adolescente.

Em 2014, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apresentou uma nota técnica sobre violência contra o sexo feminino, na ocasião foi divulgado o dado no qual apontava que no Brasil estima-se que ocorrem no mínimo 527 mil estupros por ano – 89% são mulheres - e 90% deles não chegam ao conhecimento da polícia. Ainda mais alarmante é a situação quando a pesquisa aponta que do total 70% são crianças e adolescentes. Em relação a esses dados duas discussões são fundamentais, a primeira é o fato de que se vive um cultura de estupro, na qual essas práticas de extrema violência são de certa forma legitimadas por uma cultura que também é machista, misógina, infanticida e juvenicida. O segunda ponto importante que esses dados revelam é o problema urgente da subnotificação que dificulta ações incisivas e mais eficazes dos órgão que compõe a rede de proteção

Em metade das ocorrências envolvendo menores, há um histórico de estupros anteriores. Para o diretor do Ipea, “o estudo reflete uma ideologia patriarcal e machista que coloca a mulher como objeto de desejo e propriedade”. Ainda de acordo com a Nota Técnica, 24,1% dos agressores das crianças são os próprios pais ou padrastos, e 32,2% são amigos ou conhecidos da vítima. O indivíduo desconhecido passa a configurar paulatinamente como principal autor do estupro à medida que a idade da vítima aumenta. Na fase adulta, este responde por 60,5% dos casos. Em geral, 70% dos estupros são cometidos por parentes, namorados ou amigos/conhecidos da vítima, o que indica que o principal inimigo está dentro de casa e que a violência nasce dentro dos lares. A pesquisa também apresenta os meses, dias da semana e horários em que os ataques costumam ocorrer, de acordo com o perfil da vítima. (IPEA, 2014, [s.p. – online])

Ao se tratar especificamente das adolescência do município de Lorena alguns dados apresentados no Relatório da Pesquisa “Adolescências (não) reveladas: uma aproximação para (re) conhecer o município de Lorena” (2020), elaborado pelo Instituto Dialogare – Observatório Juventudes, indicam para um contexto violento, que pode se configurar como sendo um potencial fator de risco para abuso e exploração sexual, conforme demonstrado a baixo.

“(...) os dados revelam que, 41,96% dos participantes presenciaram situações de violência contra algum membro da família – acrescido de 8.68% que responderam que “não presenciaram” ou “não sabiam”, mas caracterizam situação de violência na questão posterior - dentre esses, aproximadamente 22,85% que a violência se deu contra eles mesmos.”(INSTITUTO DIALOGARE - OBSERVATÓRIO JUVENTUDES, 2020)

“Além disso, 51,6% disseram que “sempre” ou “na maioria das vezes” observam consumo de drogas, 47,1% disseram que “sempre” ou “na maioria das vezes” observam consumos abusivo de álcool e 42,28% disseram que observam “sempre” ou “na maioria das vezes” tráfico de drogas em seu convívio familiar e em seu bairro.” (INSTITUTO DIALOGARE - OBSERVATÓRIO JUVENTUDES, 2020)

“Esses dados vão indicando que o contexto que compõe a cena histórica e a estrutura na qual o desenvolvimento do sujeito se dá permeado de muitas violências. Contexto que pode gerar grande insegurança e medo, por exemplo, 81,67% dos participantes acreditam que “nunca” ou “poucas vezes” podem confiar nos seus vizinhos e 47,10% relataram que “sempre” ou “na maioria das vezes” sentem medo de serem mortos. Ainda, quando perguntado sobre os maiores desafios da cidade de Lorena, 71,06% assinalaram ser as drogas/tráfico, seguindo da falta de oportunidade (60,61%) e a violência (53,21%).” (INSTITUTO DIALOGARE - OBSERVATÓRIO JUVENTUDES, 2020).

Todos esses dados sinalizam para a situação crítica e para o grande risco que em vivem as crianças e adolescentes. A violência contra a população infanto-juvenil se mostra é extrema em todas as suas formas. A cultura que legitima o estupro e a violência, que não garante lugar de fala e espaços de participação para crianças, adolescentes e jovens, o Estado que continua insistindo em não priorizar a Educação básica e em não se comprometer vigorosamente no combate a desigualdade social (apesar das violências de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes ocorrerem ocorrem em todas as classes sociais, as classes menos privilegiadas tem os caminhos de prevenção e enfrentamento mais dificultados) e a sociedade de modo geral que muitas vezes me mostra omissa e indiferente frente a dura realidade vivida, são elementos que compõe a cena que culmina na fatídica violência sexual contra crianças e adolescentes. Por último é importante lembrar que constitucionalmente somos todos responsáveis pelas crianças e adolescentes – o artigo 227 do Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) estabelece que "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão" – por isso, o compromisso com o combate e com a prevenção da exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes é de todos nós.

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